Uma chamada pública irá disponibilizar recursos para melhorias sanitárias domiciliares e melhorias habitacionais para controle da doença de chagas ou resíduos sólidos urbanos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores que acessem três portarias para conhecer os procedimentos básicos para aplicação de recursos.
Nos textos das Portarias 728, 729 e 730, todas deste ano, constam detalhes sobre os critérios de participação, além de prazos e valores da proposta. Os Municípios com alto índice de infestação pelo mosquito Aedes aegypti terão prioridade na seleção para o financiamento das ações de resíduos sólidos e melhorias sanitárias domicialiares.
As propostas que apresentarem soluções consorciadas intermunicipais também terão prioridade no processo. As inscrições de proposta deverão ser realizadas via carta-consulta, por meio do Sistema de Integrado de Gerenciamento de Ações da Funasa (SIGA).
Os gestores que ainda não tiverem cadastro no sistema ou precisarem atualizar as informações, devem encaminhar uma solicitação ao e-mail:csu@funasa.gov.br para obtenção de senha de acesso ao sistema ou atualização cadastral. O prazo vai até o dia 11 de outubro.
Segundo as redações, a propostas deverão ter um valor superior a R$ 250 mil. No caso de aquisição de equipamentos para o programa de resíduos sólidos urbanos, o valor mínimo da proposta deverá ser de R$ 100 mil. Conforme traz a Lei 13.242/2015, os proponentes são dispensados de contrapartida.
Confira as portarias 728 , 729 e 730
Portal CNM