A Mobilização Municipalista começa a ganhar mais força. Nesta semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está convocando os presidentes das entidades estaduais de todo o Brasil para se juntarem ao movimento. Com data marcada para o dia 5 de outubro, em Brasília, a mobilização deverá reunir centenas de gestores municipais.
O objetivo do encontro é alinhar as próximas ações do movimento municipalista nacional. Como explica a CNM, este ano se apresenta como um período decisivo para muitos prefeitos, pois marca o fim da gestão. A entidade acredita que o evento será uma oportunidade para buscar condições mínimas para o fechamento de mandato.
No ofício, a Confederação orienta os presidentes das entidades estaduais que aproveitem a presença dos parlamentares nos Municípios durante os preparativos eleitorais para abordar a pauta prioritária. Entre os itens que tramitam no Congresso Nacional e necessitam de aprovação, está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 210/2015, que busca impedir a indicação de novos encargos sem fonte de receita.
Outra matéria importante é a que aborda a descentralização do Imposto sobre Serviços (ISS), permitindo que ele seja recolhido no local do tomar. O substitutivo foi apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) e aguarda deliberação do plenário da Casa.
Questões como Restos a Pagar (RAP), defasagem dos programas federais, consórcios municipais e prazo para destinação adequada dos resíduos sólidos também compõem a pauta municipalista, a ser abordada na mobilização. As inscrições podem ser feitas diretamente pelo banner Mobilização Municipalista, disponível no site da CNM.
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