Na próxima terça-feira, 20 de setembro, a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap promove durante todo o dia o seminário: “Diretrizes para a fiscalização do ITR – Municípios conveniados com a RFB ou não”.
O conteúdo traz informações relevantes aos municípios associados a Amvap sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, acerca da fiscalização desta obrigatoriedade seja o município executor da demanda de forma conveniada a Receita Federal do Brasil – RFB ou não.
Para tanto a Amvap recebe o consultor de tributos, Luiz Antônio Nakano em palestra que abordará temas como o cadastramento, fiscalização e arrecadação, se aprofundando nas diretrizes de legislação, segmento econômico do município, mecanismos de controle, comitê gestor, contribuintes e os acompanhamentos.
O seminário tem carga horária de 8/hrs que segure cronograma dividido em três etapas:
1ª etapa – O que é o convênio RFB e Município, as Leis, Instruções Normativas e obrigações das partes (Município/RFB). Após a apresentação: perguntas e discussão.
2ª etapa – O Fiscal Tributário e o ITR. Será mostrado como são emitidas Intimações, Termo de Constatação e Intimação Fiscal e Notificação de Lançamento.
3ª etapa – Cobrança dos créditos tributários; planejamento, acompanhamento e emissão dos avisos de cobrança.
As inscrições podem ser feitas na secretaria da Amvap e estão abertas a servidores municipais que atuam diretamente com o ITR. Aos interessados de municípios associados Amvap não haverá custos de inscrição aos demais municípios será cobrado o valor de R$200 por participante.