A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Recuperações (Funaren). O objetivo da matéria é estimular ações para manter ou mesmo recuperar vegetação que protege as nascentes de água.
De autoria do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), o Projeto de Lei 1.688/2015 elenca fontes de recursos do fundo, com destaque para as multas aplicadas pela Lei de Crimes Ambientais nos casos de dano ambiental em áreas de preservação permanente.
![Foto: Portal CNM](https://www.amvapmg.org.br/1/wp-content/uploads/2016/09/12-09-Recuperacao-Nascentes.jpg)
Na visão do relator da matéria, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) o projeto vai gerar verbas para ações sustentáveis em todo o país. “Recuperar a vegetação protetora de nascentes e cursos d’água tem um custo elevado, muito além das possibilidades financeiras da maioria dos Municípios e de produtores rurais”, justificou.
Pela redação, os recursos do Funaren serão destinados ao controle da erosão líquida; ao replantio da mata ciliar; à compra de equipamentos destinados exclusivamente à conservação e à recuperação das nascentes dos rios; e à capacitação de agentes públicos ligados ao tema.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CNM, com informações da Agência Câmara