Este ano é marcado por eleições municipais e, por isso, requer uma série de cuidados na condução da gestão municipal. Tendo como objetivo auxiliar administradores e servidores públicos, a Associação Mineira de Municípios (AMM) ofereceu o “Curso de condutas vedadas em período eleitoral e gestão responsável em final de mandato”, nos dias 10 e 11 de agosto.
O curso, organizado pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da AMM, reuniu 53 pessoas em dois dias de aulas e debates em torno das principais dúvidas dos participantes: gasto com pessoal, aumento de salário, demissões, contratação temporária, publicidade institucional e restos a pagar no final de mandato.
De acordo com a professora e advogada, especialista em Direito Público, Priscila Viana, os principais questionamentos foram em relação à interpretação das leis. “Existe uma conduta vedada e, muitas vezes, a pessoa não consegue aprender o que pode ou não pode fazer. A dica é estudar, se capacitar. Quanto mais experiências a pessoa escutar, se sentirá mais segura para tomar uma decisão. E lembrar que temos uma Constituição Federal que rege todo o sistema jurídico”, salienta.
O assessor jurídico da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo, Leonardo Côrtes, conta que o curso auxilia os servidores e administradores públicos ao apresentar casos concretos. “O curso é de grande valia, faz uma reflexão nas mudanças eleitorais e evita que os agentes políticos possam incidir em alguma conduta vedada”, afirma o assessor.
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