Mais uma iniciativa do movimento municipalista para que pautas favoráveis aos Municípios avancem no Congresso Nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou na terça-feira, 9 de agosto, de uma audiência com a bancada paulista na Câmara dos Deputados. O encontro foi a oportunidade para debater projetos que possam viabilizar a gestão nos Municípios, principalmente neste último ano de mandato. Os municipalistas foram recebidos pelo líder da bancada, deputado Herculano Passos (PSD-SP).
A entidade foi representada pelo primeiro secretário Eduardo Tabosa e a cofundadora da CNM, Dalva Christofoletti. Em sua explanação, Tabosa ressaltou que o atual mandato dos gestores é o mais crítico. Essa é a quarta vez que ele administra o Município pernambucano de Cumaru. “Esse mandato tem sido o pior de todos por uma série de fatores como a política macroeconômica implementada no País por meio das desonerações fiscais que não dependeu dos prefeitos. Nada contra desonerar, mas os Municípios precisam ser recompensados de alguma forma”, explicou.
As sucessivas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi outro ponto destacado por Tabosa. O secretário e prefeito lembrou que as reduções ocorrem há muito tempo, o que tem inviabilizado a gestão municipal. “Se pegar o FPM dos últimos 4 anos, ele será nominalmente igual ao de três anos atrás. É imposssível realizar as políticas públicas dessa forma. O que é pior, a redução no repasse tira a receita dos Municípios, principalmente os considerados de pequeno porte”, desabafou.
Outros temas
Tabosa ressaltou também que, além das quedas nos repasses do FPM, a União delegou mais responsabilidades aos Municípios com a implementação de programas subfinanciados do governo federal como, por exemplo, a merenda escolar. “O prefeito fica de mãos atadas porque recebe da União R$ 0,30 centavos por aluno enquanto o Município gasta em média R$ 3,50. Os R$ 3,20 é a prefeitura que complementa e não entra no cálculo dos 25%. Isso prejudica ainda mais os Municípios”, justificou.
O representante da CNM pediu ainda inclusão dos Municípios na proposta do governo que prevê a renegociação das dívidas dos Estados. Tabosa finalizou o encontro reivindicando que o Congresso atenda a pauta mínima do movimento municipalista. Entre os principais assuntos elencados pelo secretário, estão regras que modificam a contratação de consórcios públicos (Cauc e funcionários), os resíduos sólidos, piso do magistério e a repatriação de recursos.
Também presente na audiência, o presidente do Consórcio dos Municípios de Alta Mogiana e prefeito de Altinópolis (SP), Marco Ernani Luiz, apresentou as reivindicações da Associação Paulisata de Municípios (APM). Uma nova reunião deve ser marcada em breve.
Portal CNM