Após pressão por parte do COSEMS-MG e do Ministério Público, o governo de Minas Gerais se comprometeu a repassar para os municípios do Estado cerca de R$ 360 milhões para o pagamento das estratégias da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Vigilância, Assistência Farmacêutica e de Gestão, que estão em atraso há oito meses. O compromisso foi assinado no dia 19 de julho, durante reunião da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos, e ficou acordado que a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) terá até três semanas para repassar os valores aos municípios.
Deste montante, R$ 120 milhões são referentes a recursos do Tesouro Estadual e R$ 240 milhões representam os saldos dos blocos da assistência de origem federal, depositados no Fundo Estadual de Saúde (FES), que foram remanejados para solucionar o atraso de repasses para a manutenção das políticas de saúde.
Desde janeiro deste ano, representantes da Associação Mineira de Municípios (AMM) vinham participando das reuniões, para apoiar e acompanhar as negociações junto ao Estado, buscando garantir os repasses atrasados dos municípios para pagamento dos recursos em atraso.
A proposta da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos é que nos primeiros dias de cada mês, uma reunião aconteça entre os entes envolvidos para fins de aprovação dos pagamentos quanto aos programas e recursos financeiros, alusivos à competência de cada mês. “Minas abre um precedente que deve ter continuidade”, diz Helvécio Magalhães, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, ao destacar a importância do diálogo para solucionar os conflitos.
Assinaram o compromisso: a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Ministério Público (MPMG), Secretaria Estadual de Governo (SEGOV), Secretaria de Fazenda (SEF), Advocacia Geral do Estado (AGE), e pelo COSEMS/MG.
Portal AMM com informações do COSEMS-MG