A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap promoveu durante toda esta quarta-feira (27/07) mais uma edição do curso “Pregão e Formação de Pregoeiro”. O curso é comumente realizado pela associação por meio do departamento de assessoria em gestão pública e ministrado pelos advogados e assessores jurídicos da Amvap Alexandre Ferreira da Silva Paiva e Alexandro de Souza Paiva. Participaram desta edição colaboradores do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Norte – CISTRI, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Paranaíba – CIS/Amvap e das Câmaras Municipais de vereadores dos municípios de Araguari e Capinópolis.
Entre os assuntos tratados no curso estão os princípios constitucionais da modalidade, princípios da lei de licitações, a legislação federal e especialmente exemplos práticos que ilustram as vantagens do pregão dentro do seguinte conteúdo:
- Conceitos Básicos;
- Não utilização e utilização do pregão;
- Princípios Constitucionais;
- Princípios Introdutórios da Lei de Licitações;
- Princípios Introdutórios da Lei de Pregão;
- Legislação;
- Objetivos para economizar no Pregão;
- Particularidades do Pregão;
- Novidades;
- Decisões;
- Opções;
- Formas de negociação;
- Fase Interna: Instauração do Pregão;
- Requisitos do Pregoeiro e da Equipe de Apoio;
- Perfil do Pregoeiro;
- Fase Externa: convocação, elaboração do aviso, publicação do aviso e impugnação do edital;
- Situações Reais;
- Competição e Julgamento;
- Habilitação Jurídica/ Qualificação Técnica/ Qualificação Econômica – financeira/ Regularidade Fiscal/ Certificado de Registro Cadastral – CRC carona/ Habilitação de ME e EPP/ Inabilitação;
- Recursos;
- Tratamento diferenciado às Mes e EPPs pela Lei Complementar nº123/2006;
- Adjudicação/ Homologação;
- Exercício Prático: simulação de pregão, definição do pregoeiro, formação da equipe de apoio, definição dos trabalhos, fase de lances e julgamento do rito.
Estimativas mostram que o sistema de compra por meio de pregões tem gerado economia nas compras públicas na ordem de até 40%.
Iniciativa Amvap
De olho nas necessidades dos municípios que integram a Amvap a associação vem promovendo cursos e treinamentos desta natureza em diversos setores. As inovações que possam atender às necessidades das cidades associadas são o ponto de partida para promoção do desenvolvimento na gestão pública regional.
Pregão
O pregão é uma ‘modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns é feita em sessão pública, ainda que virtual. Os licitantes após apresentação das propostas com preços escritos têm a faculdade de reduzi-los mediante lances verbais ou via internet’ conforme descreve o Tribunal de Contas da União – TCU na quarta edição do manual de licitações e contratos.