Procurador da Feam visita AMM para discutir licenciamento ambiental em nível municipal

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O superintendente da AMM, Gustavo Nassif, e o assessor ambiental da associação, Licínio Xavier, receberam o procurador-chefe da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Daniel Guimarães Medrado de Castro, no dia 13 de julho, para tratar de assuntos de interesse dos municípios mineiros na área de licenciamento ambiental e remissão das multas ambientais.

Na reunião, foi debatida a possibilidade de formalização de convênios dos municípios com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad), que permitem o licenciamento ambiental de empreendimentos nas cidades do Estado.

14-07 Licenciamento Ambiental

Atualmente, apenas seis municípios mineiros detêm convênios de licenciamento ambiental – Belo Horizonte, Betim, Contagem, Brumadinho, Uberaba e Juiz de Fora.

No encontro, foi discutida, também, a remissão das multas ambientais aplicadas em decorrência da disposição final inadequada do lixo urbano nos municípios mineiros.

Foto: Comunicação AMM – (da esq. para dir.) procurador-chefe da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Daniel Guimarães Medrado de Castro, o superintendente da AMM, Gustavo Nassif, e o assessor ambiental da associação, Licínio Xavier.

Portal AMM