O estudo da MDA Pesquisa, feito de 4 a 15 de abril, com 638 municípios mineiros, revela um dado preocupante: a maior parte (74,2%) dos prefeitos afirma não conseguir fechar as contas em 2016, pois enfrentam dificuldades e problemas em cumprir a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre os motivos, está a vertiginosa queda na arrecadação dos municípios e a falta de repasses do governo federal. Outro complicador, que vem influenciando o desequilíbrio econômico das cidades, é a constante transferência de responsabilidades dos governos estadual e federal para os municípios.
O momento pede cautela. Faltam oito meses para o final dos mandatos e os prefeitos precisam ter os orçamentos aprovados. Um dos cuidados é em relação às despesas efetuadas no período de maio a dezembro, que deverão ser quitadas ainda em 2016. Caso ultrapassem o ano vigente, os municípios deverão ter disponibilidade financeira suficiente para o pagamento.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio de Faria, reforça que muitos prefeitos estão utilizando recursos que eram destinados a outras atividades para suprir demandas essenciais para os cidadãos. “Mesmo sendo uma ação benéfica, os prefeitos acabam infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e podem ser multados pelo Tribunal de Contas, tendo que arcar com onerosas multas e ficar com uma mácula em seus nomes, podendo até serem impedidos de se candidatarem novamente”, ressalta.
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Despesas essenciais
Na pesquisa, os entrevistados declararam dificuldades nas gestões dos municípios. Mesmo com um orçamento baixo, os gestores têm que conseguir recursos para arcar com serviços básicos para a população, como saúde, educação, infraestrutura, e também gastos com pessoal e outras despesas, que são de competência do governo federal e estadual.
A maior parte dos municípios (90%) cumpre com a previsão constitucional e investe mais de 25% da verba em Educação. Já para a Saúde, a maioria (90%) dos entrevistados extrapola o limite e destina mais de 15% para esta área.
A pesquisa é um importante instrumento para avaliação dos desafios enfrentados pelas administrações municipais, uma vez que, com as informações levantadas, a AMM terá meios de trabalhar, ainda mais, pelo fortalecimento municipalista.
Congresso da AMM
“As consequências da crise econômica na aplicação da LRF e reflexos nas eleições de 2016” será o tema do 33º Congresso Mineiro de Municípios, que acontece de 3 a 5 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte. Faça a sua inscrição no site congresso.amm-mg.org.br. Participe!
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