Na tarde desta quarta-feira, 6 de abril, a diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve no Palácio do Planalto para entregar um ofício direcionado à presidente da República, Dilma Rousseff. O documento apresenta um conjunto de temas fundamentais aos Municípios brasileiros e que aguardam um posicionamento do governo federal.
Um dos mais urgentes é o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser creditado em julho deste ano. Conforme explica a Confederação, o montante previsto na Emenda Constitucional (EC) 84/2014, e acordado com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), deveria ser pautado na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016.
Outro ponto abordado no documento diz respeito à Instrução Normativa (IN) 1.599/2015, da Receita Federal Brasileira (RFB). O órgão pretende fazer a cobrança dos retroativos do recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos prestadores de serviço. Antes parte de receita própria do Município, agora a Receita pretende recolher o imposto aos cofres da União.
Por fim, o ofício da CNM comenta sobre o Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir dos resultados da população de cada Município, o Tribunal de Contas da União (TCU) o classifica na tabela de coeficientes do FPM. Como em 2015 não houve contagem populacional, a CNM chama a atenção das autoridades para os prejuízos que isso traz aos Entes Federados. O repasse do Fundo é fonte de sobrevivência especialmente para as pequenas cidades.
A Confederação aguarda um posicionamento da presidente Dilma sobre essas pautas. E, assim que obtiver uma reposta, irá informar os gestores municipais.
Portal CNM