Gestores municipais e estaduais de todo o País tem até o dia 1º de abril para enviar os dados sobre a execução dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2015.
As prefeituras devem enviar as informações por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“Quem não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber recursos do Pnae”, afirma a coordenadora-geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas do FNDE, Orvalina Ornelas Nascimento. Neste caso, porém, o governo local precisa custear com recursos próprios a alimentação escolar de seus estudantes.
As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae em cada município e estado. Os conselhos de alimentação escolar terão 45 dias para registrarem os pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.
AMM com informações do Portal Federativo