A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), publica uma série de notícias sobre as novas regras de participação no ICMS Esportivo no ano base 2016. Entre as mudanças, está a comprovação do pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e a reformulação nas atividades esportivas, passando as modalidades de dança e recreação a valerem no mecanismo.
As alterações foram realizadas com base nas experiências de apuração das edições passadas. Há inovações na apuração de dados constitutivos, nas normas para a habilitação dos municípios, nos prazos para apresentação das informações, na documentação necessária e nas normas para o cálculo dos percentuais relativos ao critério “Esportes”.
ICMS esportivo
O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pelo Governo de Minas para distribuição, aos municípios, dos valores arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por meio desse critério, os municípios recebem o repasse por suas realizações no desporto e lazer – quanto mais fomentar o esporte, maior poderá ser a parcela que receberá.
Entre os objetivos do ICMS esportivo estão o de fomentar a realização de programas/projetos esportivos; a organização da política esportiva dos municípios; e a participação popular, por meio dos Conselhos Municipais de Esporte.
Acompanhe as séries:
– Série 1 – Mudanças quanto à comprovação do pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esporte.
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Portal AMM com informações da Secretaria de Estado de Esportes