O retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o ajuste fiscal das contas do Governo foram os principais temas debatidos na reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), no dia 4 de março, sexta-feira , em Brasília. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, participou da reunião, que foi presidida pela Presidenta Dilma Rousseff e o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini.
Na primeira reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) de 2016, a presidente Dilma Rousseff pediu apoio aos prefeitos brasileiros para a reinstituição da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) pelo período de quatro anos. Pela proposta, a CPMF teria alíquota de 0,38%, sendo 0,20% para a União, 0,09%, para os estados e 0,09%, para os municípios.
Sobre a repactuação das dívidas dos municípios com a União, a presidente esclareceu que os entes que já forem credores na negociação serão ressarcidos devidamente após a formalização dos aditivos.
A criação de um sistema nacional de assistência técnica aos municípios foi solicitada pelos presentes. Além disto, a modificação do Imposto de Renda retido na fonte dos prestadores de serviços aos estados e municípios pela Receita Federal foi tema da reunião. A presidente alertou que esta cobrança retroativa não deve ser feita e que situação atual deve ser revista imediatamente.
O Comitê
O Comitê de Articulação Federativa (CAF) é a instância criada pela Presidência da República para dialogar com os municípios brasileiros. Criado em 2003 por um protocolo de cooperação federativa, o CAF foi instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6181, e é considerado o principal espaço de articulação do Planalto com as prefeituras.
Portal AMM