A Associação Mineira de Municípios (AMM) alerta os gestores e servidores públicos sobre os prazos estipulados pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) para que cada município preste informações sobre a destinação de resíduos sólidos.
O cadastro do responsável técnico pela gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) do município deve ser enviado até o dia 2 de abril deste ano. Já o estudo da geração per capita e composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos deve ser enviado até 1º de setembro de 2015.
O envio dos dados solicitados atende às Políticas Nacionais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos , que estabelecem que seja apresentado um diagnóstico da geração de rejeitos, como parte do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Caso as solicitações apontadas não sejam cumpridas, o município fica sujeito à aplicação de penalidades.
“A consolidação destas informações auxiliará no planejamento regional e estadual das destinações e disposições finais desses resíduos, priorizando-se soluções consorciadas e favorecendo a comercialização em rede”, explica o consultor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier.
Os documentos devem ser encaminhados somente em meio digital para o email: gerurb@meioambiente.mg.gov.br. É importante salientar que as informações devem seguir os procedimentos descritos nos documentos “Metodologia de caracterização de RSU em MG”, “Dados RT e parâmetros RSU” e “Relatório fotográfico de caracterização dos RSU”.
Os documentos necessários para o envio das informações estão disponíveis abaixo:
Metodologia: caracterização de RSU em Minas Gerais
Relatório Fotográfico de caracterização dos RSU
Dados de Responsável Técnico (RT) e parâmetros RSU
Agência AMM