Duzentos e quarenta e nove municípios mineiros estão inadimplentes por deixarem de enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) informações mensais da execução orçamentária, por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom).
A ausência de prestação de contas, além de multa mensal de R$ 3 mil ao gestor, pode bloquear os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), explica a técnica do departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios, Angélica Ferreti.
No total, somam-se 308 órgãos devedores, incluindo os poderes executivo, legislativo e entidades dos municípios divulgados. Parte deles, deixou de enviar os dados referentes aos 12 meses do ano passado, outros estão em falta apenas com o mês de dezembro.
Angélica Ferreti comenta que somente com a remessa do acompanhamento mensal ao TCE, os gestores municipais evitam o acúmulo da multa e o bloqueio do FPM. “É importante lembrar ainda que o FPM é a fonte principal de receita de muitos municípios e regularizar a situação é fundamental para manter a administração municipal funcionando para todos os cidadãos”, alerta a técnica.
As prefeituras e demais entidades inadimplentes que necessitarem de orientação técnica devem entrar em contato com o Tribunal de Contas do Estado, por meio dos telefones (31) 3348-2411/ 2103/ 2405.
Agência CNM