Servidores públicos do município de Araguari participaram na manhã desta quinta-feira (05/02) de um curso de formação de pregoeiros realizado pelo departamento de assessoria em gestão pública da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap. Este é o primeiro treinamento desta natureza realizado pela Amvap este ano.
Treinamentos como o de pregoeiro acontecem com frequência na Amvap, que busca levar aos municípios capacitação e atualização para o atendimento em demandas constantes nas prefeituras como é o caso das compras públicas por meio de licitação. O ‘pregão presencial’, por exemplo, é uma das seis modalidades de compra através de processo licitatório, sendo a mais usada hoje no Brasil e o curso contempla exatamente os aspectos desta modalidade.
O conteúdo ministrado pelos advogados e assessores em gestão pública da Amvap, Alexandro Paiva e Alexandre Paiva, abordou desde as bases legais dos processos licitatórios, em especial o pregão presencial, passando por todas as analises, julgamento da habilitação até a homologação pela autoridade competente.
Todo o material exposto e discutido no curso segue as inovações da Lei de Licitação. É esta lei que regulamenta todos os processos licitatórios pelos quais se realizam vendas de bens e/ou serviços para a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal.