Desde o dia 1º de janeiro deste ano, em cumprimento à determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as prefeituras assumiram a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública e serviços como troca de lâmpadas, substituição ou reparos de luminárias e de braços e suportes para luminárias, dos dispositivos utilizados para acender e apagar a luz – os relés, entre outros. Para solicitar os serviços, a população deve ligar para o telefone 0800 0900 300. Em Monte Carmelo, segundo levantamento da prefeitura, pelo menos 300 lâmpadas já estavam queimadas e não foram substituídas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) até 31 de dezembro de 2014.
No município, o serviço de manutenção será executado por uma empresa contratada por meio do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Cides), que é composto por 20 municípios e organizado pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale Paranaíba (Amvap). “Lembrando que por força da lei a empresa tem de quatro a cinco dias para trocar a lâmpada. Caso isso não aconteça a população deve fazer o contato novamente pelo 0800 e reclamar”, disse o prefeito Fausto Nogueira.
Para pagar pelos serviços, a Prefeitura utilizará os recursos arrecadados pela Cemig por meio da taxa de iluminação pública, a serem repassados ao Município. Segundo o prefeito, o dinheiro vai para uma conta específica e só poderá ser utilizado para a manutenção da iluminação pública. “Vamos trabalhar com uma dificuldade financeira muito grande porque ano passado mandamos para a Câmara Municipal um Projeto de Lei para poder melhorar a arrecadação dessa taxa de iluminação pública e a Câmara não aprovou”, disse.
“O projeto foi elaborado pela própria Cemig, que fez um para cada município dentro da realidade específica de cada um. O nosso traz uma inovação, que é a cobrança da taxa de iluminação pública dos terrenos baldios. Aquele que tem só um terreno para construir no futuro não paga, mas aqueles que têm terrenos para especulação imobiliária devem pagar porque a energia para iluminar aquele terreno já cobrada na taxa de iluminação, ou seja, quem está pagando é a população.”
De acordo com o projeto, a taxa de iluminação pública dos terrenos seria cobrada junto com o IPTU (Imposto Predial, Territorial, Urbano). “Isso porque a energia é medida pelo relógio e o lote vago não possui esse relógio medidor”, explicou o prefeito. “Numa cidade em expansão, com novos loteamentos totalmente iluminados, quem está pagando a conta é a população e este problema já deveria ter sido solucionado caso o projeto tivesse sido aprovado em tempo hábil”, afirmou.
“Isso vai dar consequências a partir deste ano porque o que nós arrecadamos não vai ser suficiente para realizarmos todos os serviços e é importante lembrar que assumimos essa responsabilidade com um déficit de pelo menos 300 lâmpadas queimadas, que a Cemig não trocou.”
De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), a transferência da responsabilidade da manutenção da iluminação pública terá um impacto financeiro de 30% nos custos atuais dos municípios, principalmente no caso de pequenos.
Para irregularidade na conta, interrupção no fornecimento da energia, colocação e instalação de postes, fiação em geral, a responsabilidade pelos serviços continua sendo da Cemig, pelo telefone 116.
Ascom Monte Carmelo