Entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Cozinha Solidária como entidades gestoras devem correr para garantir seu credenciamento junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O prazo para garantir que o pedido de credenciamento seja analisado em tempo de se inscrever no Edital de Chamamento Público MDS nº 14/2024 foi prorrogado até esta sexta-feira (21.06).

Para encaminhar os pedidos, as entidades interessadas devem acessar o sistema SIG-Cozinha Solidária no link.

Conforme a Portaria nº 978/2024, as entidades devem comprovar os seguintes requisitos:

• Estar regularmente constituída;

• Comprovar o exercício de atividades de gestão de ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional;

• Definir sua área de atuação por meio de autodeclaração assinada pelo representante legal, conforme modelo disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

• Possuir experiência de, no mínimo, um ano na execução de projetos de produção e oferta de refeição e;

• Comprometer-se com os princípios e diretrizes do Programa Cozinha Solidária e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

É essencial ainda que as entidades acompanhem o andamento de seu pedido pelo e-mail cadastrado ou no próprio sistema, pois em alguns casos, como prevê a Portaria, pode haver pendências ou informações faltantes no processo de solicitação.

“Importante destacar que o credenciamento no Programa Cozinha Solidária dentro do prazo não garante a participação da entidade gestora no Edital de Chamamento Público MDS nº 14/2024”, explicou a coordenadora-geral do programa Cozinha Solidária, Ana Carolina Silva.

Para isso, é essencial ler atentamente o edital e apresentar Plano de Trabalho observando as regras previstas na Plataforma Transferegov.

O prazo para apresentação do Plano de Trabalho vai até o dia 8 de julho.

Assessoria de Comunicação – MDS