Curso é promovido pela AMVAP
Fabiene Silva| 04/03
Começou hoje, segunda-feira, 04/03, o curso: “Licitações e Contratos – principais aspectos da Lei 8.666/93”, realizado pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba AMVAP. Voltado somente aos servidores municipais de Uberlândia, o curso tem duração de uma semana e acontece, no Auditório Virgílio Galassi, sede da Associação.
Ministrado pelos assessores em Gestão Pública, Alexandre Ferreira da Silva Paiva e Alexandro de Souza Paiva, tem como proposta, o esclarecimento das dúvidas sobre os processos licitatórios e contratos e ainda o repasse de informações sobre a legislação vigente. “Saber selecionar a melhor proposta para o fornecimento de bens e serviços, assegurando a participação dos interessados dentro das exigências do edital, como forma de obter a eficiência na execução do contrato , faz parte das normas gerais do processo de Licitação e é isso que vamos repassar durante o curso, explicam os assessores da AMVAP.
De acordo ainda com os consultores da Associação , a compra de bens, execução de obras, prestação de serviços e alienações são alguns dos processos licitatórios que devem ser rigorosamente observados. Com exceção de alguns casos previstos na Lei 8.666/1993, a inobservância das regras cabe multas, processos judiciais e até a prisão.
Na programação, estão sendo apresentados temas voltados aos princípios da Lei 8.666/93, que aborda preço, finalidade, competitividade, julgamento, seleção da proposta mais vantajosa, proporcionalidade; Comissão de Licitação, pregoeiro e equipe de apoio; funções, responsabilidades, controle, penalidades.
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