Fonte: Prefeitura de Ituiutaba
A Promotoria e Conselho Tutelar encaminham como medida de
proteção, adolescentes vítimas de violência, de maus tratos, abandono,
exploração sexual ou que vivem em ambientes onde os próprios familiares
fazem uso de substâncias entorpecentes, para as Casas Lares- Unidades de
Acolhimento Institucional- onde uma equipe social, cumprindo as exigências
do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da própria Constituição
Federal, será a responsável pela proteção dos direitos dos acolhidos.
O objetivo dessas Instituições é manter os jovens em um ambiente o mais
próximo possível de uma rotina familiar, com a manutenção dos estudos,
atendimento médico, desenvolvimento de atividades extracurriculares,
alimentação, além de estimular o senso de responsabilidade por meio da
realização de tarefas básicas, como a organização de seus quartos e demais
afazeres de sua competência.
De acordo com a nova lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, esses
jovens têm o direito à convivência familiar e comunitária, que visa manter o
ambiente de um lar e não romper o vínculo da família, por isso entra o
trabalho da Equipe Técnica Municipal, responsável pelo acompanhamento dessas
unidades.
Formada pelas psicólogas Marinês Martins e Fernanda Cubas, e pela Assistente
social, Haila Franco Azevedo, essa Equipe Técnica atua não só dentro do
CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), mas também
em visitas constantes aos familiares dos adolescentes acolhidos, passando
grande parte do tempo em contato com os jovens e coordenando o trabalho do
dia a dia daqueles que são chamados de cuidadores sociais, que são os
funcionários responsáveis por manter essas Unidades Institucionais
funcionando com um aspecto de família, de um lar.
No intuito de acompanhar, bem como atualizar conhecimentos e troca de
experiências, a Equipe Técnica Municipal se reuniu com os cinco cuidadores
em atuação no município, para uma capacitação, em que foram passadas
orientações para que exista harmonia na relação, visando principalmente, a
garantia da qualidade de vida e proteção efetiva e adequada aos adolescentes
em acolhimento.
Em Ituiutaba, existe duas dessas Unidades mantidas pela Prefeitura
Municipal, denominadas Casas Lares São João Batista: uma para meninas, na Avenida Quinze, região central da cidade e outra para meninos, no bairro
Platina, com capacidade para dez pessoas cada uma. Muitos desses
adolescentes vão ficar nessas instituições até os dezoito anos e,
possivelmente, após esse período, não vão retornar ao convívio familiar e
não serão adotados, já que a cultura de adoção no Brasil é diferente de
outros países, que a praticam em idades avançadas. Dessa forma, um dos
maiores desafios dessa Equipe é preparar psicologicamente esses jovens para
serem independentes na maioridade.
Ituiutaba conta também com uma Unidade de Acolhimento Institucional .
Casa Lar São Francisco de Assis, que é exclusiva para acompanhamento de
crianças até 12 anos, e está sob a coordenação de Izones do Nascimento, que
também trabalha em sintonia com o que é solicitado pela nova Lei de Adoção
8069/90 e com as funções da Equipe Técnica Municipal.
Para a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Sônia Corrêa do
Carmo, o trabalho desempenhado pela Equipe Técnica Municipal em consonância
com as atividades desempenhadas pelos cuidadores junto aos adolescentes,
representa o empenho da Administração Municipal para garantir o melhor
atendimento possível aos jovens atendidos pelos projetos sociais da
prefeitura, sobretudo, daqueles que se encontram em situações de
vulnerabilidade social.
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