Palestras serão ministradas por Auditor da Controladoria Geral da União
Por Fabiene Silva|15-01
“A Nova Política Nacional de Saúde sob a ótica do Decreto Federal nº 7.827/2012”, é o tema do curso que será realizado nesta sexta-feira, (18/01), das 8:30 às 17:30, na AMVAP, localizada no bairro Distrito Industrial de Uberlândia.
Destinado a todos os gestores públicos, secretários, técnicos e profissionais da área da Saúde, o curso tem uma programação específica que inclui: as mudanças implementadas pela Portaria nº 2488/2011 do Ministério da Saúde, no que tange à Política Nacional de Saúde; novas regras de financiamento dos blocos de recursos da área da Saúde; implementações a serem adotadas na gestão da Saúde em âmbito municipal; aplicações financeiras do percentual mínimo afeto à área da Saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141/2012; despesas elegíveis para comporem o mínimo constitucional de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde Pública; regulamentações da Lei Complementar nº 141/2012, implementadas pelo Decreto nº 7827/2012, de 16/10/2012; e os entendimentos do Tribunal de Contas da União – TCU e da Controladoria Geral da União – CGU sobre a matéria.
O curso será ministrado pelo auditor da Controladoria Geral da União - CGU, Luiz Henrique Fernandes Campos, no Auditório Virgílio Galassi, sede da AMVAP.
As inscrições poderão ser feitas até terça-feira, 15/01, pelo email amvap@amvapmg.org.br e pelo telefone (34)3213 2433. |